O número de processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cresceu de forma significativa em todo o Estado de São Paulo, incluindo a capital, a região de Campinas e o interior. Especialistas apontam que a principal razão para esse aumento está na mudança dos prazos para instauração dos processos administrativos de trânsito.

Com as alterações, os órgãos de trânsito passaram a instaurar processos com maior agilidade, reduzindo o tempo entre a infração e a abertura do procedimento administrativo. Na prática, motoristas que antes não eram alcançados pelo sistema passaram a ser notificados com mais frequência.

A suspensão da CNH pode ocorrer quando o condutor atinge o limite de 20 pontos no prontuário dentro do período legal, enquanto a cassação é aplicada em casos mais graves, como dirigir com a habilitação suspensa ou reincidir em determinadas infrações.

Além disso, infrações chamadas de autossuspensivas — como dirigir sob influência de álcool (Lei Seca) ou recusar o teste do bafômetro — independem da soma de pontos e podem resultar na perda do direito de dirigir por meses ou até anos.

Especialistas alertam que muitos condutores perdem o direito de defesa por desconhecimento dos prazos, o que torna a penalidade definitiva.

📌 A suspensão ou cassação da CNH não é automática e pode ser contestada, desde que respeitados os prazos legais.