Uma importante mudança tributária entrou em vigor em janeiro de 2026 e já impacta diretamente milhares de motociclistas paulistas. Trata-se da isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas, medida sancionada em dezembro de 2025 pelo governador Tarcísio de Freitas.

A nova legislação permite que motocicletas de até 180cc, desde que estejam com o licenciamento de 2025 regular, deixem de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. Antes da mudança, o imposto correspondia, em média, a 2% do valor da Tabela Fipe do veículo, o que pesava significativamente no orçamento de trabalhadores que utilizam a moto como principal meio de transporte.

A medida foi regulamentada no âmbito do estado de São Paulo e operacionalizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, responsável pela gestão e lançamento do imposto. O objetivo declarado do governo é aliviar a carga tributária de motociclistas, especialmente aqueles que utilizam o veículo para trabalho, como entregadores e motoboys.

Apesar de a isenção já estar valendo, autoridades alertam que em alguns casos o sistema pode apresentar cobrança automática indevida. Nesses casos, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda e requerer formalmente a isenção, apresentando os dados do veículo e comprovando que atende aos critérios legais.

Segundo especialistas em Direito de Trânsito e Tributário, é fundamental que o motociclista verifique atentamente os débitos lançados em seu CPF ou no Renavam do veículo. O pagamento indevido do IPVA pode gerar dificuldades posteriores para restituição, além de confusão no licenciamento anual.

A advogada Dra. Rackel de Deus ressalta que “essa isenção já é um direito do motociclista que se enquadra nos critérios legais, e não um benefício opcional”. Ela orienta que, ao identificar qualquer cobrança indevida, o cidadão não deve pagar sem antes buscar esclarecimentos junto à Secretaria da Fazenda ou apoio jurídico.

A expectativa é que a medida tenha impacto positivo não apenas no bolso dos condutores, mas também na regularização da frota, incentivando motociclistas a manterem seus veículos em dia com o licenciamento e demais obrigações legais.